ADVOGADOS


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Márcio Garcia

Consultor
Consultor Legislativo, por concurso público, do Senado Federal (2006/-). Advogado. Experiência nas áreas de Direito Internacional Público e de Relações Internacionais. Campos de atuação predominantes: Direito dos tratados, solução de controvérsias internacionais, cooperação jurídica internacional, Direito constitucional internacional, Direito comparado. Comendador da Ordem do Rio Branco (2002). Foi assessor de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), (1993/97) e Oficial de Proteção no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, 1997/98). Advogado na Mercedes-Benz do Brasil S/A [Diretoria de Comunicação Corporativa e Relações Institucionais (1991/93)]. Assessor do Ministro Francisco Rezek no Supremo Tribunal Federal (1993/97). Oficial de Proteção no Brasil do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados [ACNUR (1997/98)]. Diretor Jurídico da Microjuris.com do Brasil Ltda. (2000/01). Diretor-Adjunto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional [2003/06 (DRCI)] do Ministério da Justiça. Consultor Legislativo, por concurso público, do Senado Federal (2006/ -). Comendador da Ordem do Rio Branco [Ministério das Relações Exteriores (2002)] e Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho [Tribunal Superior do Trabalho (2014)].

Formação

PhD – Universidade de São Paulo (USP); LLM – Universidade de Cambridge; e bacharel em Direito e Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Professor Titular no Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (2006/15). Professor na pós-graduação lato sensu de Relações Internacionais da UnB (2002/ -).

Publicações

GARCIA, Márcio. Terminação de tratado no Brasil por iniciativa do Poder Legislativo. Revista de Direito UPIS, v. 09, p. 113-124, 2012. GARCIA, Márcio. Tratados e poder terminativo na Constituição de 1988. Revista de Informação Legislativa, v. 179, p. 233-240, 2008. GARCIA, Márcio. Responsabilidade internacional do Estado: atuação da CDI. Revista de Informação Legislativa, v. 41, p. 273-285, 2004. GARCIA, Márcio. Gilberto Amado, o jurista. Revista de Informação Legislativa, v. 37, p. 77-88, 2000. GARCIA, Márcio. A terminação de tratado e o Poder Legislativo brasileiro à vista do direito internacional, do direito comparado e do direito constitucional internacional brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 500p . GARCIA, Márcio; MADRUGA FILHO, Antenor Pereira (Org.) . A Imunidade de jurisdição e o judiciário brasileiro. Brasília: CEDI, 2002. 286p .
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